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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:32
Administrativo. Conselho Regional de Administração.
Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.
Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
O lapso de cinco anos sem causas interruptivas ou suspensivas enseja a prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. CVM.
Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Administrativo. Ação rescisória.
Técnico em farmácia. Registro. Conselho regional de fármácia. Aproveitamento de carga horária de outros cursos. Matéria controvertida. Carência de ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:15
Penal. Processual penal.
Revisão criminal. Falta de fundamentação. Improcedência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:08
Penal e processo penal. Moeda falsa.
Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:45
Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.
Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:12
Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.
Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:12
Tributário. embargos de terceiro. Arrolamento administrativo.
Requisitos para a venda de bem arrolado. Comunicação ao fisco. Ausência de impedimento legal à venda do bem. Boa-fé do terceiro adquirente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:12
Processual civil. Embargos de terceiro.
Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24
Processual civil. Tributário. Aduaneiro.
Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).
Recurso repetitivo. Prescrição. TRF da 2ª Região. Agravo interno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:22
Aposentadoria especial. Sujeição a agentes nocivos.
Comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a atividade deve ser reconhecida como especial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:45
Recurso do Ministério Público desprovido e recurso da defesa parcialmente provido.
Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Dosimetria da pena. Pena-base. Mantida no mínimo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:10
Administrativo. Responsabilidade civil.
Vícios de construção. Prescrição. Legitimidade passiva da CEF. Perícia. Danos. Imóvel. Responsabilidade solidária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:46
Penal e processo penal. Agravo em execução.
Indulto. Penas alternativas. Interpretação. Cabimento.